BOLETIM AO ASSOCIADO

ENTENDA MELHOR O CONTRATO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA

A Associação de proteção automotiva tem por finalidade proteger os veículos e equipamentos de transporte que geralmente não são aceitos pelas Seguradoras devido ao seu modelo ou ano de fabricação, e, quando aceitos o alto custo da apólice inviabiliza sua contratação. Portanto a única maneira possível e viável é filiar-se a uma Associação. Porem e NECESSARIO ficar ALERTA ao se filiar...

 

Fique Atento!!!

 

  1. Antes de se filiar a uma associação certifique-se quem são seus principais diretores, assim como a idoneidade e a experiência de cada um no ramo de transporte e administração.

  2. Verifique se os diretores não possuem pendências junto aos órgãos Federais, Estaduais Municipais e Serasa, bem como processos judiciais.

  3. Certifique-se se possuem patrimônio próprio, para serem responsabilizados em caso de desvio de conduta ou desvios financeiros, pois assim terá proventos a fim de ressarcir os prejuízos causados a associação.

  4. Procure conhecer pessoalmente cada diretor da associação. Peça o Currículo de cada um e verifique se estão aptos e com experiência para desempenharem as funções para a qual foram eleitos.

  5. Faça um levantamento de preços antes de contratar qualquer plano. Mas atenção: compare sempre considerando o mesmo tipo de proteção e o mesmo valor protegido. No caso de proteção de bens, faça, ainda, pesquisa para saber o valor de mercado do bem protegido.

  6. Leia atentamente a proposta e as condições gerais do contrato de proteção automotiva, em especial as cláusulas referentes às garantias e aos respectivos riscos excluídos.

  7. Não efetue pagamentos em dinheiro ou com cheques ao portador, nem forneça dados pessoais ou efetue pagamentos àqueles que recorrem pessoalmente ou por telefone alegando necessidade prévia para qualquer finalidade.

  8. A proposta de contratação ou de adesão deverá ser totalmente preenchida e assinada.

  9. Verifique se a proposta de filiação contém os valores do bem protegido, assim como os capitais discriminados para cada tipo de proteção contratada, como, por exemplo, o seguro contra terceiros.

  10. As condições gerais contêm uma série de informações importantes, como, por exemplo: glossário contendo as principais definições, riscos excluídos, critério de atualização de valores, documentos necessários no caso de pagamento da indenização, etc. As condições do contrato do programa de proteção automotiva devem estar à disposição do interessado previamente à assinatura da respectiva proposta. 

  11. Exija balancete mensal e detalhado das contas da Associação.

 

Informações Básicas do Contrato

 

Contrato de Proteção Automotiva: documento emitido pela associação formalizando a aceitação da proteção solicitada pelo futuro associado.

Avaria: dano causado ou existente ao bem protegido.

Comunicado de evento: comunicação da ocorrência de um evento (acidente, furto ou roubo) que o associado é obrigado a fazer à associação assim que tenha conhecimento do fato.

Condições gerais: conjunto das cláusulas comuns a todas as modalidades de um plano no programa de proteção automotiva, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

Participação Obrigatória: valor ou percentual expresso no contrato de proteção automotiva, que representa a parte do prejuízo que deverá ser arcada pelo associado, em caso de danos parciais ocorridos no evento. Assim, se o valor do prejuízo de determinado evento não superar a participação obrigatória, a associação não se responsabilizará em reparar os danos no veículo do associado.

Custo: valor que o associado paga à associação para ter direito ao programa de proteção automotiva.

Proposta: documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o futuro associado, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar o programa de proteção automotiva, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.

Risco: evento futuro e incerto que ocorre independente da vontade das partes contratantes.

Salvado: nas proteções automotivas, o salvado é o objeto que se consegue resgatar de um evento, e que ainda possua valor econômico.

Associado: é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse, contrata o programa de proteção automotiva, em seu benefício pessoal ou de terceiro.

Evento: representa a ocorrência do risco protegido, durante o período de vigência do programa de proteção automotiva.

 

Tire suas dúvidas

 

As condições contratuais podem ser alteradas após a efetivação do contrato?
Podem. Mas, como qualquer alteração contratual, dependerá de comum acordo entre as partes.

As condições contratuais podem restringir proteção ou direitos do associado?
Sim. Dessa forma, é importante que o associado tenha conhecimento de seu conteúdo antes mesmo de “fechar o negócio”. Porém, tais restrições deverão ser apresentadas com destaque para facilitar a sua identificação.

O que se entende por perda de direito?
Trata-se da ocorrência de um fato que provoca a perda do direito do associado à proteção do bem, ainda que, a princípio, o evento seja oriundo de um risco protegido, ficando, então, a associação isenta de qualquer obrigação decorrente do contrato.
Ocorre a perda de direito se:
• o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do associado ou beneficiário da proteção (alcoolizado);
• a reclamação de indenização por sinistro for fraudulenta ou de má-fé;
• o associado, beneficiários ou ainda seus representantes e prepostos fizerem declarações falsas ou, por qualquer meio, tentarem obter benefícios ilícitos da proteção;
• o associado agravar intencionalmente o risco.

O que é custo da proteção automotiva?
É o valor que o associado paga à associação pelo programa de proteção automotiva em relação aos seus bens protegidos. Pagar o prêmio é uma das principais obrigações do associado.

Como é determinado o custo da proteção automotiva?
O valor será fixado pela associação a partir das informações que lhe foram envidas pelo associado. A associação está liberada para fixar o custo e a forma de pagamento relativo à proteção automotiva, mas deve encaminhar o documento de cobrança em até 5 dias úteis antes da data do respectivo vencimento.

O que acontece se houver atraso nos pagamentos da parcela?
O não pagamento da parcela nas datas previstas acarretara a suspensão ou até mesmo o cancelamento da proteção oferecida ao bem do associado, prejudicando o direito à reposição, caso o evento ocorra após a data de suspensão ou cancelamento.
 As condições gerais, na cláusula “pagamento do programa de proteção automotiva”, deverão informar em que hipóteses ocorrerão à suspensão e/ou o cancelamento do contrato em razão da falta de pagamento das parcelas.
É extremamente importante manter todos os comprovantes de pagamento para eventual reclamação de indenização.
O pagamento da taxa de adesão não garante a cobertura e a proteção do bem associado.

Qual é o início de vigência do contrato?
No caso de propostas recepcionadas pela associação, com a realização da vistoria e o pagamento da taxa de adesão, juntamente após a instalação do rastreador, o contrato terá início de vigência a partir da data da recepção da proposta de filiação pela associação.

A associação poderá recusar a proposta?
Sim. A associação tem o prazo de 15 dias para se pronunciar quanto à proposta de filiação apresentada pelo associado ou seu consultor. Encerrado este prazo, não tendo havido a recusa da associação, o contrato passa a ser considerado aceito.
No caso de recusa, a associação deverá comunicar formalmente ao associado à não aceitação da proposta, justificando a recusa.

Como devo proceder em caso de evento?
O associado deverá avisar imediatamente a associação, preencher o formulário de aviso de evento e apresentar a documentação necessária definida nas condições gerais do contrato.

Qual o prazo para repor o bem protegido?
A liquidação dos eventos deverá ser feita num prazo não superior a 60 dias, contados a partir do cumprimento de todas as exigências contratuais feitas ao associado.
Os procedimentos para a liquidação de eventos devem ser claramente informados no contrato, com especificação dos documentos básicos necessários a serem apresentados para cada tipo de proteção.
A contagem do prazo poderá ser suspensa quando, no caso de dúvida fundada e justificável, forem solicitados novos documentos, sendo reiniciada a partir do cumprimento das exigências pelo associado.

O que é limite máximo de reposição?
Também chamado de valor do bem protegido, o limite máximo de reposição representa, para cada uma das modalidades contratadas pelo associado, o valor máximo que será pago na substituição do bem em caso de perda total.
 O associado deverá estar atento ao valor estipulado para o limite máximo de reposição de cada item, pois, dependendo da forma de contratação da proteção, isso poderá acarretar a reposição parcial dos danos.

Posso cancelar o meu contrato durante a vigência?
Sim. O contrato poderá ser rescindido com a concordância de ambas as partes, desde que cumprida as exigências para essa finalidade.

Quais são os tipos de proteções oferecidas?
As proteções oferecidas são: colisão, furto/ roubo e incêndio (perda parcial e perda total).

Podem ser contratadas proteções adicionais?
Sim. Estas proteções podem ser conjugadas com cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos (RCF-V) e de acidentes pessoais para passageiros (APP), ambas contratadas através de apólice coletiva emitida por uma seguradora;
A cobertura de RCF-V (seguro contra terceiros), por sua vez, pode ser dividida em duas modalidades: a que cobre danos materiais causados a terceiros (DM) e a que cobre danos corporais causados a terceiros (DC).
Além da cobertura para assistência 24 horas, que também é opcional.

Quais são os prejuízos não indenizáveis?
São os prejuízos decorrentes dos riscos excluídos, bem como, nos casos de reposições parciais, as avarias previamente constatadas pela associação na realização da vistoria.

O que caracteriza a reposição integral em caso de ocorrência de sinistro?
A reposição integral é caracterizada quando os prejuízos resultantes de um mesmo evento atingir ou ultrapassarem 70% (ou percentual inferior quando previsto no contrato) do valor referente ao bem protegido definido no termo de adesão.
 Em caso de roubo ou furto do veículo sem que o mesmo seja recuperado, há também a reposição integral.

O que é participação obrigatória?
É o valor, expresso no termo de adesão, que representa a parte do prejuízo que deverá ser arcada pelo associado por evento. Assim, se o valor do prejuízo de determinado evento não superar a participação obrigatória, a associação não arcará com os reparos e/ou reposição.
A participação obrigatória não poderá ser cobrada do associado nos casos de evento com reposição integral do bem por qualquer causa. Entretanto, se o veículo roubado / furtado for recuperado e necessitar de conserto, o associado arcará com a participação obrigatória, pois neste caso a reposição ou os reparos são parciais (desde que o prejuízo não ultrapasse o percentual máximo previsto no contrato).

No caso de mais de um evento, o associado arcará com tanta participação obrigatória quantos forem os eventos.

 

Após associar-se

 

Participe sempre de todas as reuniões e assembléias.

Exija sempre o balancete mensal, com demonstrativo financeiro da associação.

Visite a sede da Associação e conheça as pessoas que cuidam do seu patrimônio

Colabore sempre para o crescimento da associação.

 

Este informativo foi elaborado pela Diretoria executiva e Departamento Jurídico da ASSETRAC.

 

Dra. KIVIA M. M. LEITE
JOAQUIM E. RUBIO
MARCELO A. RABELO
OAB-SP 152511
PRESIDENTE
DIRETOR FINANCEIRO
F- 4332-3074
 F- 2592-8666
F- 2592-8666

 

RODOLFO I. DA SILVA
VICE-PRESIDENTE

 

 

Dra. KIVIA M.M. LEITE é Advogada, responsável pelo Depto. Jurídico da ASSETRAC e Empresaria no ramo de transportes com 19 caminhões associados.

JOAQUIM E. RUBIO é Diretor Presidente da ASSETRAC, Corretor de Seguros, Empresario no ramo automotivo á 35 anos, com larga experiência em Administração de Empresas e Entidades de Classe, atual Vice Presidente do SINDIREPA Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo.

RODOLFO IVAN DA SILVA é Diretor Vice Presidente da ASSETRAC, empresario do ramo de Transportes, proprietário da Padroeira Transportes com 10 caminhões associados.

MARCELO ALEXANDRE RABELO é Diretor Financeiro da ASSETRAC, formado em Administração de Empresas, atual Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal, Empresario no ramo de Transportes com 6 caminhões associados.

 

ASSETRAC - FONE: (11) 2592-8666

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA